1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma TempestLabs ("Serviço"), oferecida por {{COMPANY_NAME}}, CNPJ {{CNPJ}}, sede em {{ADDRESS}} ("TempestLabs", "nós").
Ao criar uma conta, conectar uma rede social ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se não concorda, não utilize o Serviço.
2. Sobre o serviço
O TempestLabs é uma plataforma online que permite a criadores de conteúdo:
- Conectar redes sociais (YouTube, Instagram, Discord, TikTok e outras) via autorização OAuth somente leitura;
- Gerar automaticamente Mídias Kits profissionais a partir desses dados;
- Receber sugestões editoriais e comerciais geradas por inteligência artificial;
- Compartilhar o Mídia Kit por link com marcas e potenciais patrocinadores.
O Serviço pode evoluir, ganhar novas funcionalidades, remover ou alterar funcionalidades existentes a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
3. Conta e elegibilidade
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar conta.
- O cadastro é feito por login com Google ou Discord. Você é responsável por manter a segurança da sua conta no provedor.
- Você é o único responsável pela veracidade das informações associadas à sua conta.
- Cada conta é pessoal e intransferível. Vedado emprestar ou vender a conta a terceiros.
4. Uso permitido
Você concorda em usar o Serviço apenas:
- Para criar materiais de apresentação para o seu próprio canal e negócio;
- De forma compatível com a lei brasileira aplicável;
- Respeitando os termos das redes sociais que você conecta (YouTube Terms of Service, Discord Terms of Service, etc.).
5. Uso proibido
É expressamente vedado:
- Conectar canais ou redes sociais que não pertencem a você ou sobre os quais você não tenha autorização explícita;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam suas, ou burlar mecanismos de segurança;
- Fazer engenharia reversa, copiar, redistribuir ou revender o Serviço sem autorização escrita;
- Usar o Serviço para coletar dados de terceiros de forma massificada (scraping);
- Publicar no seu Mídia Kit conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais, marca, imagem ou privacidade de terceiros;
- Usar o Serviço para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
- Sobrecarregar, atacar ou prejudicar a infraestrutura do TempestLabs ou de terceiros via nossa plataforma.
A violação destes itens pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais.
6. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você publica ou conecta no TempestLabs (dados do canal, textos editados no Mídia Kit, fotos, informações comerciais) continua sendo seu.
Ao usar o Serviço, você concede ao TempestLabs uma licença gratuita, mundial, não-exclusiva, limitada e revogável para armazenar, exibir e processar esse conteúdo apenas com o objetivo de operar o Serviço para você (gerar o Mídia Kit, mostrar publicamente quando você compartilhar o link, gerar sugestões via IA).
Essa licença termina quando você encerra a conta ou desconecta a rede correspondente.
7. Propriedade intelectual do TempestLabs
A plataforma TempestLabs em si, seu código, design, marca, logo, textos editoriais sugeridos pelo sistema e algoritmos pertencem a {{COMPANY_NAME}} e são protegidos por legislação de propriedade intelectual.
Você não recebe qualquer direito sobre a plataforma além do direito limitado, pessoal e revogável de usá-la durante a vigência destes Termos.
8. Planos e pagamentos
O Serviço pode ser oferecido em planos gratuitos ou pagos. Quando aplicável:
- Os preços, ciclos de cobrança e condições estarão claramente descritos no momento da contratação;
- Renovações automáticas (se houver) serão informadas previamente e podem ser canceladas a qualquer momento;
- Em caso de cancelamento, o acesso ao plano pago segue ativo até o fim do ciclo já pago;
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: até 7 dias corridos após a contratação para arrependimento, conforme art. 49 do CDC.
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta ou solicitando por email.
O TempestLabs pode suspender ou encerrar contas, com aviso prévio razoável quando possível, em caso de:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Uso fraudulento, ilegal ou que coloque em risco a plataforma ou outros usuários;
- Inadimplência prolongada em planos pagos;
- Determinação legal ou de autoridade competente que exija a interrupção do acesso.
10. Limitação de responsabilidade
O Serviço é oferecido "como está". Embora façamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e correto, não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas de resultado comercial (ex.: fechamento de patrocínios).
O TempestLabs não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais que você tome com base em sugestões geradas por IA;
- Conteúdo que você decide publicar no Mídia Kit ou enviar a marcas;
- Indisponibilidade temporária de APIs de terceiros (YouTube, Discord, etc.);
- Ações de terceiros (marcas, agências) que tenham acesso ao seu Mídia Kit por link compartilhado.
Nos limites permitidos por lei, em qualquer hipótese a responsabilidade total do TempestLabs perante o Usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a responsabilidade.
11. Indenização
Você concorda em isentar e indenizar o TempestLabs, seus sócios, colaboradores e parceiros, de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:
- Uso indevido do Serviço por sua parte;
- Violação destes Termos;
- Conteúdo publicado por você que viole direitos de terceiros.
12. Modificações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou na nossa operação. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a publicada em {{DOMAIN}}/termos.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações configura aceitação da nova versão. Se você não concordar com a mudança, pode encerrar a conta antes da entrada em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca de {{JURISDICTION}}, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: {{CONTACT_EMAIL}}.